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Lei 8080
96 cards·by marcus.sa
A lei regula em carater permanente e eventual, por pessoas naturais ou pj direito publico
f (publico e privado)
diz tbem a saude da pessoa, o bem estar fisico e mental
f, e social
Estão incluídas no disposto neste artigo as... federais, estaduais e municipais de controle
de qualidade, pesquisa e producao de
instituiccoes publicas federais
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde-SUS, em caráter
complementar
a identificação, modificacao e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da
saúde
f
campo de atuacao SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de
saneamento básico;
V
a ordenação da formação...na area de saude
de recursos humanos
a vigilancia ...
nutricional e orientação alimentar
a colaboração na proteção do meio ambiente...
nele compreendendo o do trabalho
participação no controle e na fiscalização da produção e transporte substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos
f (guarda e utilizacao)
o incremento, em sua área de atuação, do...
desenvolvimento científico e tecnológico
inclui-se tbem a a formulação e execução da política de sangue e seus derivados
v
Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir
nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da
prestação de serviços de interesse da saúde
As ações e serviços de saúde serão organizados de forma... em niveis de complexidade...
regionalizada e hierarquizada/crescente
é vedado aos Municipios constituir consorcios para desenvolver politicas de saúde
f
Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio...
direcao unica
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá organizar-se em...de forma a
integrar e articular recursos, técnicas e práticas volt
distritos
as comissoes intersetoriais sao subordinadas a quem
conselho nacional de saúde
as comissões intersetoriais terao ambito apenas estadual e municipal
f (nacional)
as comissao intersetoriais estarao integradas
ministerios, orgaos e entidades representativas da sociedade civil
terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja
execução envolva áreas não compreendidas no sus
comissoes intersetoriais
as comissoes intersetoriais abrangera alimentacao e saude, saneamento e meio ambiente,
recursos humanos, ciencia e saude do trabalhador
f, vigilancia sanitaria e farmacoepidemologia
Deverão ser criadas...entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e
superior
comissoes permanentes
qual o objetivo da criacao das comissoes permanentes?
criar prioridades, metodos e estrategias para formacao e educacao continuada dos recursos
humanos do SUS
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada
V
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os..quanto às
condições para seu funcionamento
principios eticos e normas
Em qualquer caso é obrigatória..submetendo-se a seu controle as atividades que forem
desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados
autorização do órgão de direção nacional do SUS
qual a excecao com relacao a obrigat. autorizacao da direcao nac do SUS p part. ent.
estrangeira?
servicos de saude sem fim lucrativo de empresas para atendimento de seus empregados, sem onus
da seguridade social
A participação complementar dos serviços privados será formalizada... observadas as
normas de direito
contrato e convenio/publico
Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura
assistencial serão estabelecida...e aprovados...
direcao nacional do SUS/conselho nacional de saúde
Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos
princípios e diretrizes do SUS, mantido o
equilibrio economico financeiro
Aos proprietários, adm e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer
cargo de chefia ou função de confiança no SUS
v
Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS constituem campo de prática
para ensino e pesquisa mediante
normas elaboradas conjuntamente com o sistema educacional
Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de
Saúde-SUS, só poderão ser exercidos
regime integral
Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas
atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único
v
O disposto no parágrafo anterior aplica-se também aos servidores em regime de
tempointegral, com exceção
ocupantes de cargos ou função de chefia, direção ou assessoramento.
especializações na forma de treinamento em serviço sob supervisão ser o regulamentadas
por/garantida a participação...
comissao naciona/entidades profissionais correspondentesl
quem elabora proposta p/ orcamento que sera destinado ao SUS?
direcao nacional do Sus
Ao sistema Único de Saúde-SUS caberá metade da receita de que trata o inciso I deste artigo,
apurada mensalmente, a qual será destinada
recuperacao dos viciados
As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS serão creditadas
diretamente..movimentadas...
contas especiais/pela sua direcao
As ações de saneamento, que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS serão
financiadas
recursos tarifarios especificos da Uniao, Estados, DF e Municipios, em especial do SFH
As ações de saneamento tbem poderao ser financiadas por recursos do SFH
v
de onde tbem poderao vir recursos p financiar as acoes de saneamento?
sfh
quem financia as atv. de pesquisa e des. cientifico do SUS?
SUS, universidades e pelo orcamento fiscal. alem de recursos de instituicoes de fomento e
financiamento ou de origem externa
As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão
co-financiadas tbem pelo orcamento fiscal
v
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial e
serao fiscalizados pelos
conselhos de saude
os recursos financeiros serao fiscalizados pelo conselho de saude
v
na esfera federal, de onde virao os recursos?
seguridade social, alem de outras fontes
na esfera federal, quem administrará os recursos?
Ministerio da saude
atraves de que o ministerio da saude administrara os recursos em ambito federal?
fundo nacional da saude
os recursos virao da seg. social e de outras fontes em ambito estadual e municipal somente
f
como o ministerio da saude acompanhara conformidade à programação aprovada da aplicação dos
recursos repassados a Estados e Municípios?
auditoria
constatada malversacao, quem ira aplicar as medidas previstas em lei?
Ministerio da saude
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada
transferirão...
automaticamente ao Fundo Nacional da Saude
Na distribuição dos recursos financeiros da Seguridade Social, o q sera observado?
a mesma proporção da despesa prevista de cada área, do orçamento da Seguridade social
desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual
f
características quantitativas da rede de saúde na área;
f
Metade dos recurso destinados a Estados e Municípios será distribuída segundo o quociente de
sua divisão pelo número/
habitantes
Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios
demográficos mencionados
número de eleitores registrados
O disposto no parágrafo anterior prejudicará a atuação dos órgãos de controle interno e
externo eº aplicação de penalidades previstas
f
O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde-SUS será
ascendente
..serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de
Saúde-SUS e seu financiamento será previsto...
planos de saude/proposta orcamentaria
onde sera previsto o fincancimento dos planos de saude
propostas orcamentarias
É vedada a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de
saúde , exceto
situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
quem estabele as diretrizes p formacao dos planos de saude?
Conselho Nacional de Saúde
o q obs o conselho nacional de saude na hora de estabelecer as diretrizes dos planos de saude?
caracteristicas epidemologicas e organizacao dos servicos em cada jurisdicao
Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de
serviços de saúde com finalidade lucrativa
v
A cessão de uso dos móveis de propriedade do INAMPS para órgãos integrantes do SUS será feita de
modo a preservá-los
f (imoveis)
A cessão de uso dos imóveis de propriedade do INAMPS sera feita para
preserva-los como patrimonio da seguridade social
os imoveis ficarao disponiveis para serem utilizados pelo orgao da direcao/ou
eventualmente pelo/mediante simples
municipal/estadual/termo de recebimento
O acesso aos serviços de informática e base de dados serao mantidos pelo
ministerio da saude e ministerio do trabalho e previdencia social
O acesso aos serviços de informática e base de dados serao mantidos somente pelo ministerio da
saude
f, ministerio do trabalho e previdencia social
As ações desenvolvidas...permanecerão como referencial de prestação de serviços,
formação de recursos humanos e para transferência de tecnol
Fundação das Pioneiras Sociais e pelo Instituto Nacional do Câncer
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao SUS, mediante
convenio
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao -SUS, mediante
convenio preservando autonomia adm em relacao
patrimonio, recursos humanos e financeiro, ensino, pesquisa, extensao
Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão
integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS
v
SUS estabelecerá mecanismos de incentivo à participação do setor privado no investimento em
ciência e tecnologia e estimulará a transf teci
v
O Ministério da Saúde, em articulação com os níveis estaduais e municipais do Sistema Único de
Saúde-SUS organizará, no prazo de/sistema nac
2 anos/informacoes em saude, integrado em todo o território nacional, abrangendo questões
epidemiológicas e de prestação de serviços
convênios , celebrados para a implantação dos sistemas unificados e descentralizados de
saúde, ficarao rescindidos
quando absorvidos pelo Sus
Sem prejuízo de outras sanções cabíveis, constitui crime/utilização de recursos
financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS em finalidades div
emprego irregular de verbas ou rendas públicas
A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias
especiais
v
qdo a uniao executa acoes de v. sanitaria e epidemologica em carater especial?
agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que
representem risco de d
constitui sus inst q produzem equ de saude
v
constitui o sus inst de pesquisa e produção de medicamentos
v
Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir
ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos probl
f
A vigilância em saúde abrange o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
f
Entende-se por/conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção
de qualquer mudança nos fatores determinantes e co
vig epidemologica
vig epid conj de ações que visam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança
nos fatores det e cond saude coletiva, nindivid
f
a análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel
exclusivo da Vigilância Sanitária
f
a análise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doença é papel
da Vigilância Sanitária.
f
as ações que previnem os riscos à saúde é papel da Vigilância Sanitária.
v
as ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional é
papel da Vigilância Epidemiológica
f
A análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel da
vig epidemologica
análise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doença é papel da
vig epidemologica
As ações que previnem os riscos à saúde é papel da
vig sanitaria
As ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional é
papel da
vig sanitaria