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atos (especies)
58 cards·by marcus.sa
contem determinações gerais e abstratas,n tem destinatarios det.
atos normativos
devem detalhar, explicitar o conteudo das leis q regulamentam e sobretudo uniformizar a
atuação e os procedimento s a serem adotados pelos a
atos normativos
extinção de funções ou cargos publicos, qdo vagos é ato normativo
f, pois há efeito juridico
atos normativos sao sempre atacaveis diretamente pelo adm
f, somente qdo vem produzir efeitos concretos p determinado administrado
decretos regulamentares, instruções normativas, atos declaratorios normativos, algumas
resolução de agencias reguladoras,
atos normativos
sao atos internos, Q SE ENCONTREM SUBORDINADOS A AUTORIDADE Q OS EXPEDIU
atos ordinatorios
os atos ordinatorios sao/aos atos normativos
inferiores
despacho
ordinatorio
circulares
ordinatorio
ordem de serviço
ordinatorio
provimento
ordinatorio
avisos
ordinatorio
oficio
ordinatorio
interesses da adm coninide com o particular
atos negociais
qdo há DIREITO DO PARTICULAR/
ADM DEVE PRATICAR O ATO
MERO INTERESSE DO ADMINISTRADI]/
ADM PRATICA OU NAO ,conveniencia e oportunidade adm
nos atos negociais existe imperatividade, coercitividade, autoexecutoriedad
f
podem ser revogados a qualquer tempo, n geram direito adquirido p seus destinatarios
atos negociais precários
nos atos ditos definitivos temos atos
vinculados
nos atos ditos definitivos deverão ser/
anulados ou cassados
protocolo
negocial
licença
negocial
autorização
negocial
aprovação
negocial
admissao
negocial
homologação
negocial
dispensa
negocial
permissao
negocial
a licença é /
vinculado e definitivo
a licença poderá ser revogada
f, como é vinculada somente cassada ou anulada
a autorização é tipo de ato/
discricionario e precario
a autorização é prazo determinado
v
inexeistencia de direito a indenização p particular q tenha sua autorização revogada
v
se ha caso de autorização com prazo certo, /
pode ocorrer sua revogação, antes do termo final estipulado, enseje direito ao particular
porte arma de fogo
autorização
educação e saúde
autorização
utilização de estandes p exposição de seus produtos;
autorização
utilização do passeio publico e vias publicos p feiras livres
autorização
bloquear ruas para passeata ou competição esportiva
autorização
serviço de taxi
autorização
cite caso de autorização ato vinculado
serviço de comunicações no regime privado
permissao
ato discricionario e precario
as permissoes são sempre
contratos adm (contrato de adesão) e nao meros atos adm
por q atos enunciativos n produzem efeitos juridicos quaisquer?
pq dependem sempre de um outro ato de CONTEUDO DECISORIO
quais sao os atos enunciativos com conteudo declaratório?
certidoes e atestados
copia de informações registradas em algum livro em poder da adm,geralmente requerida pelo
adm q tenha algum interesse nessas informações
certidao (c=copia)
prova de quitação de tributos pode ser feita por meio de certidao negativa de debitos
10 dias
outras especies,inexistindo lei especifica
15 dias
declaração da administração referente a uma situação q elea toma conhecimento em
decorrencia de uma atuação de seus agentes
atestado
documento tecnico, carater opinativo,orgao especializado
parecer
parecer editado por orgaos tecnicos nasce/e depois/
enunciativo/ordinarios
os pareceres normativos tem origem/e depois
enunciativos/atos adm normativos
anotar a margem, emendar, corrigir, complementar um documento
apostila
quais sao os atos enunciativos?
c.a.p.a.=certidao, autorização, parecer, apostila
impor diretamente a seus servidores ou aos administrados em geral
atos punitivos
atos punitivos p servidores tem carater/
disciplinar
atos punitivos p particulares/
poder de policia
extinção do ato adm qdo o seu beneficiario DEIXA DE CUMPRIR OS REQUISITOS Q DEVERIA PERMANECER
ATENDENDO
cassação