regimento interno part II

46 cards·by marcus.sa

iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas administrativas qdo impliquem/q sera realizada/

afetação de direitos sociais do setor de saúde ou dos consumidores propostas pela ANVISA/audiencia publica/diretoria colegiada

Diretor designado para presidir a audiência ouvira/

PARTES INTERESSADAS

quem ouvira as partes interessadas?

diretor designado para presidir a audiencia

quem definira a data, local e horario das aud. publ?

diretor presidente

na hipotese de haver/o pres. da audiencia procedera de forma q possibilite/

opositores e defensores/oitiva de todos

vedado q a diretoria colegiada interpele o depoente em exposição de assunto ligados a exposição feita

f, deve-se permitir o debate

trabalhos da audiência pública serão relatados/

ata pública

quem assinará a ata publica?

presidente da audiência e pelas partes, ou seus representantes habilitados e publicada no Diário Oficial da União;

o q serao mantidos em arquivo?

ata, depoimentos, documentos conexos

a diretoria colegiada publicara em ato proprio definindo os proced. referentes a

convocação

quem publicara sobre a convocação?

diretoria colegiada, em ato próprio

gestão estratégica e deliberação colegiada

diretoria

unidade de apoio à gestão estratégica e a implementação das ações na gestão interna da Agencia

gabinete diretor presidente

unidade consultiva e de assessoramento

assessoria

q classe de trabalhos exercem as assessorias?

n desempenha funções executivas e assessora o superior imediato nos assuntos de sua alçada

a assessoria poderá executar funções executivas

a quem assessorá a assessoria?

superior imediato

unidade de apoio à gestão estratégica

nucleo

qual o carater de função do nucleo?

operacional e executivo

UNIDADE EXECUTIVA DE APOIO A G. ESTRATÉGICA para apoio TECNICO OPERACIONAL

gerencia geral

unidade operacional em processo de desenvolvimento organizacional, com caráter operacional

gerencia

a quem esta vinculado o nucleo?

diretoria

a quem se subordina a gerencia

g geral, nucleo e gabinete do d. presidente

unidade administrativa de caráter operacional com atividade restrita a um único tema

unidade

a quem subordina-se unidade?

assessoria, nucleo,gerencia geral e centro ou gab do diretor

UNIDADE Q TENHA VINCULO HIERARQUICO Á DIRETORIA?

supervisao de um dos diretores

uma forma organizada de atuação temática, de caráter consultivo e/ou deliberativo sobre aspectos técnicos e científicos na orientação da def

comite

comite será ato definido pelo

diretor presidente

o comite tera suas estruturas de organização e funcionamento estabelecidas em regulamento próprio aprovado pela

diretoria colegiada

forma organizada de atuação temática, de caráter de assessoramento para realizar estudos, pesquisas e recomendações

camara tecnica

a camara tecnica sera composta por

7 membros de notorio saber

estrutura de organização e funcionamento estabelecida em regulamento próprio definido

regimento proprio aprovado pela g geral

uma forma organizada de atuação temática, de caráter consultivo e de assessoramento, no sentido de subsidiar a Agência nos assuntos de sua á

camara setorial

a camara setorial sera composta por

repr. governo, setor produtivo e rep sociedade

a camara setorial tera seu regulamento definido pela

diretoria colegiada

forma organizada de atuação temática, de caráter técnico ou administrativo, com produto previsto definido

comissao

forma organizada de atuação temática, de caráter executivo, com produto previsto definido.

grupo de trabalho

DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ALCANCE INTERNO E EXTERNO DETERMINAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICAS E CONSULTAS PÚBLICAS

ata

DECISÃO FINS NORMATIVOS OU INTERVENÇÃO

rdc

SÍNTESE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGILÂNCIA SANITÁRIA ARESTOS e CASOS ANÁLOGOS

sumula

DECISÕES MATÉRIA CONTENCIOSA E RECURSOS

aresto

SERVE PARADIGMA P SOLUÇÃO DE CONFLITOS

aresto

expressa decisão que submete documento ou assunto a comentários e sugestões do público geral

consulta publica

expressa deliberação da Agência sobre o plano de recuperação, termo de compromisso de ajuste de conduta, petição, requerimento ou recurso de

despacho

EXPRESSA AFETA A MATÉRIA ADM. em ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS p ALCANCE INTERNO/EXTERNO

comunicado

: expressa a deliberação da Diretoria Colegiada sobre os temas prioritários para a regulamentação pela Anvisa, em determinado períodos

agenda regulatoria