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AGENCIAS EXECUTIVAS (somente)
15 cards·by marcus.sa
as AE nao sao uma especie de PJ
v
é uma qual q podera ser dado
autarquias e fundacoes publicas
os contratos de gestao sao feitos p possibilitar
autonomia GOF
as AE esta baseado em lei
v
o reconhecimento das AE sera feito atraves de
decreto
para desq uma AR sera feito por
decreto
o contr gestao durará
1 ano
o contr de gestao n podera ser renovado
f
p adm em geral, dispensavel licitacao no total de
10%/convite
para agencias ex., consorcios publ, sem e ep, o valor de dispensa de lic. sera de
20%/convite
trata-se de uma qul formal
v
a desqual. afeta a natuteza da entidade
f
ha previsao de area de atuacao
f
exige-se q a ag. exec. tenham um
plano estrategico de reestruturacao e desenvolvimento institucional
uma agencia qual. como age executiva pode ser uma agencia reguladora
v