TST

Súmulas e OJ's

11 cards·by dhorta

sumulas

SUM-1 PRAZO JUDICIAL – 2003.

Intimado na sexta, ou publicação nesse dia, o prazo conta da segunda imediata, inclusive, salvo sem expediente - fluirá no dia útil seguinte

SUM-9 AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

Ausência do reclamante, se adiada instrução após contestação em audiência, não importa arquivamento do processo

SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) – 21.11.2003

Presume recebida notificação 48hs depois da postagem. O não-recebimento ou entrega após o prazo é ônus da prova do destinatário.

SUM-18 COMPENSAÇÃO – RESTRIÇÃO

A compensação, na JT, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.

SUM-48 COMPENSAÇÃO – ARGUIÇÃO -2003

A compensação só poderá ser arguida com a contestação.

SUM-29 TRANSFERÊNCIA – LOCAL DISTANTE DA RESIDÊNCIA (mantida)

Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para distante da residência,faz jus a plus salarial do acréscimo do transporte.

SUM-30 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA – JUNTADA (mantida) – 2003

Se não juntada a ata em 48 hs, da audiência de julgamento, o prazo para recurso será da data que aparte receber a intimação da sentença.

SUM-71 ALÇADA – FIXAÇÃO (mantida) – 21.11.2003

A alçada é fixada pelo valor da causa na data do ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

SUM-74 CONFISSÃO 31.05.2011 – INTIMAÇÃO - I

Aplica confissão à parte que, expressa/te intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor

SUM-74 CONFISSÃO 31.05.2011 – PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA -II

Prova pré-constituída nos autos pode ser considerada em confronto com confissão ficta. Não é cercea/to de defesa indeferir prova posterior.

SUM-74 CONFISSÃO 31.05.2011 – PROVA POSTERIOR -III

A vedação de prova posterior pelo confesso só a ele se aplica. Não afeta o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo