lei 5991

a lei 5991 abriga unidades congeneres q integram o s. publ e militar da adm direta e indireta

- substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária;

produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico

droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipien

substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à DEFESA e PROTEÇÃO

órgao de fiscalização do MS

laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada atrav

analise destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro

estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;

estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;

estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elabo

- setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente;

- ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não

dispensação de medicamentos na forma fracionada p medicamentos isentos de prescrição,

VENDA DIETETICOS nos estabelecimentos de dispensação desde

a quem é privativa a dispensação de medicamentos?

vedados aos hoteis medicamentos anodinos

A dispensação de plantas medicinais é privativo

as farm homeop só podem operar formulas/obedecido

quem baixara instr p o receituário, utensílios, equipamentos e relação do estoque mínimo de produtos homeopáticos.

é permitdo a farm homeopaticas operar produtos nao homeopaticos

qdo as f homeop poderam med. n homeop

med. homeop. q tenha doses maximas depende

Nas localidades desprovidas de farmácia homeopática

- A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma

- A presença do técnico responsável será obrigatória /

Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titu

as farmacias poderao manter tecnico...

Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitá

- A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada /

cessada a assit. tecn, o tecnico n respondera pelos atos praticados durante de assist., respons do estabelecimento

A responsabilidade referida no § anterior substituirá pelo prazo /da data em que o sócio ou empregado cesse o vínculo com a empresa.

Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo /

no prazo onde a farm. funcionara sem tecnico, sera vedado

É facultado à farmácia ou drogaria manter serviço de atendimento ao público para aplicação de injeções a cargo de técnico habilitado, observ

A farmácia poderá manter laboratório de análises clínicas

dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional /

A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de/

- O pedido da licença será instruído com:

São condições para a licença

no perímetro suburbano e zona rural

A licença é válida pelo prazo de um ano e será revalidada por períodos iguais e sucessivos.

qual periodo licença?

qdo deverá ser requerida a licença?

a revalidação so sera dada/

- A transferência da propriedade e a alteração da razão social ou do nome do estabeleciment

mudança do estabelecimento para local diverso do previsto no licenciamento /

a fim atender nec. regiao desprovida de farmacia, o orgao podera licenciar/

a licença p unidades volantes p dispens. de medicamentos p areas desprovidas de farmacia sera definitiva

Para o efeito de controle estatístico o orgao san anualmente até/relação numérica dos licenciamentos, das revalidações e baixas concedidas

As licenças poderão ser suspensas, cassadas, ou canceladas no interesse da saúde pública,/

de uma suspensa de licença é garantido o direito de defesa em proc. adm.

estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais ..tera sua licenca cancelada

A receita de medicamentos magistrais e oficinais, preparados na farmácia, deverá ser registrada

É vedada a captação de receitas contendo/

É vedada às farmácias que possuem filiais a centralização total da manipulação em apenas 1 (um) dos estabelecimentos

medic com controle especial, terá farmacias

O controle do estoque dos produtos de que trata o presente artigo será feito mediante /

A farmácia e a drogaria disporão de rótulos impressos para uso nas embalagens dos produtos aviados, deles constando

Os dizeres da receita serão transcritos integralmente /

O responsável técnico pelo estabelecimento /

A receita em código, para aviamento na farmácia privativa da instituição, somente poderá ser prescrita por profissional vinculado à unidade

Quando a dosagem do medicamento prescrito ultrapassar os limites farmacológicos ou a prescrição apresentar incompatibilidades,

- Na ausência do responsável técnico pela farmácia ou de seu substituto,

- O registro do receituário e dos medicamentos sob regime de controle sanitário especial não poderá conter rasuras, emendas ou irregularidad