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atos (atributos)
23 cards·by marcus.sa
necessidade de q o poder publico possa exercer com AGILIDADE suas atribuições em conta a
defesa do interesse público
presunção de legitimidade
o ato obriga os administrados por ele atingidos, ou produz os efeitos q lhe sao proprios ,DESDE
O MOMENTO DE SUA EDIÇÃO,
presunção legitimidade
enquanto n anulado ou sustado temporariamente seus efeitos pela adm ou judiciario/essa
presunção é
plenamente eficaz/relativa (juris tantum)
quais remedios p sustar ato
recursos adm (qdo possuem efeito suspensivo)/liminares MS
interpretação e aplicação da norma juridica pela administração forem corretas
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
fatos alegados pela administração existem, ocorreram, são verdadeiros
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
qdo falamos em "presunção de legitimidade" n está se referindo a presunção de veracidade dos
fatos
v
possibilidade de a adm publ, UNILATERALMENTE, criar obrigações p os adm, ou impor
restrições/PODER EXTROVERSO, indp anuencia previa pessoa
imperatividade
a imperstividade é presente em todo tipo de ato
f
qdo verificamos a imperatividade presente num ato?
atos punitivos, imposição multa, exercicio poder policia
vale dizer q os atos qdo solicitiados pelos administrados em SEU INTERESSO PROPRIO/
n possuem imperatividade
imperatividade do ato q possua esse atributo nasce com/
simples existencia do ato, ainda q eivado de ilicitude
o ato imperativo de ser cumprido, salvo
ordem manifestamente ilegal
podem ser materialmente implementados pela adm, diretamente, inclusive mediante USO DA
FORÇA, sem q a administração precise obter autoriza~ç
autoexecut.
a autoexecutoriedade afasta a apreciação do jud do ato
f, somente dispensa previa ordem judicial previa p praticar-se um ato
quais 2 situação p a aplicação da autoexecutoriedade/
1-lei expressa, 2-situações emergencia
ex ato n revestido de autoexecutoriedade
cobrança de multa
obrigação q tem o adm de cumprir o ato, unilateralmente
exigibilidade
possibilidade, de a adm, ela proprio, praticar o ato ou compelir direta e materialmente o
administrado a pratica-lo
executoriedade
atributo pelo qual o ato deve CORRESPONDER A FIGURAS DEFINIDAS PREVIAMENTE PELA LEI COMO
APTAS A PRODUZIR DETERMINADOS RES.
tipicidade
corolorario principio da legalidade
tipicidade
a tipicidade só é encontrada nos atos/
unilaterais
há tipicidade nos contratos
f, salvo no contrato inominado