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Poder Executivo
37 cards·by marcus.sa
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado/
ministros estado
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á,
simultaneamente/antes do término do mandato presidencial vigente.
90 dias
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político,
obtiver/
a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em
até/após a proclamação do resultado, concorrendo
20 dias/dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria
dos votos válidos
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de
candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes
o de maior votação
Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um
candidato com a mesma votação, qualificar-se-á/
mais idoso
O Pres e o Vice da Rep tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de
manter, defende
sustentar a uniao, integridade, indep do brasil (U.I.I)
Se, decorridos/da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo
de força maior, não tiver assumido o cargo/
10 dias/vago
O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas
por/auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado
lei complementar
Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição/
90 dias
§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos
os cargos será/
30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (indireta)
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso
Nacional, ausentar-se do País por período superior a/
15 dias
Admitida a acusação contra o Presidente da República, por/será ele submetido a julgamento
perante/
2/3 da Câmara dos Deputados/stf nos crimes de responsabilidade
O Presidente ficará suspenso de suas funções:
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STF;nos crimes de
resp, após a inst. do Senado
Se, decorrido o prazo de/julgamento não estiver concluído,/
180 dias/cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do
processo.
/o Presidente da República não estará sujeito a prisão
Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns
O Presidente da República, na vigência de seu mandato/
não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de/
21 anos e no exercício dos direitos políticos
quem expede instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos?
ministros de estado
quem apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério?
ministro de estado
quem se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio?
conselho da republica
O Presidente da República poderá convocar/para participar da reunião do Conselho quando
constar da pauta questão relacionada com o resp min.
ministro de estado/
é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberanianacional e a defesa do Estado democrático
conselho de defesa nacional
quem opina nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta
Constituição?
conselho de defesa nacional
quem opina sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal?
conselho de defesa nacional
quem propoe critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do
território nacional?
conselho de defesa nacional
quem estuda, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir
aindependência nacional e a defesa do Estado demo
conselho de defesa nacional
A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade/
coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório,
sob pena de nulidade do procedimento.
atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente,
contra a lei orçamentária, são crimes de resp
v
é crime de responsabilidade q atente contra a probidade na administração
v
será crime de resp qdo atentar o cumprimento/
das leis e das decisoes judiciais
A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do
exercício do cargo é classificada como
típica de ordem constitucional.
A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a 15
(quinze) dias somente é possível mediante
licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do respectivo cargo.
A ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do País por prazo superior a 15
(quinze) dias somente é possível
e licença do Congresso Nacional, sob pena de perda do respectivo cargo.
concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo sem
responsabilidade política perante o Legislativo, salv
caso de impeachment
Compete privativamente ao Pres aprovar o estado de defesa e o estado de sítio decretados pelo
Congresso Nacional.
f
o Pres e o Vice n poderão, sem licença do STF, ausentar-se do País por período superior de 15
dias, sob pena perda cargo
f, congresso nacional