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Direito Constitucional

Constituição Federal do Brasil

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carta-magna

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1988

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Quais são as formas de Governo atualmente?
Monarquia e República.
Quais são as características do governo republicano?
Responsabilidade política do governante; poder temporário; eletividade.
Quais são os sistemas de Governo?
Presidencial e parlamentar.
Quais são as formas de Estado?
Estado Unitário e Estado Federativo.
As entidades da federação são soberanas ou autônomas?
Autônomas.
Quanto à formação, quais são os tipos de Federalismo?
Agregação (EUA) e Segregação (Brasil).
Quanto à concentração de poder, quais são os tipos de Federalismo?
Centrípeto (Centralizador), Centrífugo (Descentralizador) e Equilibrado.
Quanto à repartição das competências, quais os tipos de Federalismo?
Dual (Clássico) ou Cooperativo.
Quanto ao equacionamento das desigualdades, quais são os tipos de Federalismo?
Simétrico (distribuição das receitas e competências) e Assimétrico (tratar os desiguais na medida da sua desigualdade).
Quais são as principais características da Federação Brasileira?
Descentralização político-administrativa fixada por uma Constituição; Princípio da participação; Princípio da autonomia.
Quais são os três poderes da República?
Executivo (administrativo), Legislativo e Judiciário.
Quais as funções típicas e atípicas do Poder Executivo?
Típicas: gestão da máquina pública e aplicação da lei. Atípicas: legisla (MP e decretos) e julga(Processo administrativo e licitatório).
Quais são as funções típicas e atípicas do Poder Legislativo?
Típicas: criar leis e fiscalizar contas (Tribunal de Contas). Atípicas: administra assuntos internos e julga responsabilidade.