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Os Tribunais Especiais julgam os processos oriundos dos Conselhos de Justificação:
Em tempo de Guerra, em uma única instância.
Soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar é investido legalmente
quando conduz homens ou dirige uma OM.
Comando
É dependente de militar a pessoa que viva, no mínimo há ____ anos, sob sua exclusiva
dependência econômica.
2
O pai de um militar só será considerado dependente de um militar se tiver:
mais de 60 anos de idade e não receba remuneração.