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regimento TRT 12
35 cards·by marcus.sa
São órgãos da Justiça do Trabalho da 12ª Região
- o Tribunal Regional do Trabalho e - os Juízes do Trabalho
São órgãos do Tribunal
o Tribunal Pleno, Seções Especializadas, Turmas;Presidência;Corregedoria, Escola
Judicial
Constituem cargos de direção do Tribunal
de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor.
O Tribunal funcionará em sua composição /dividido em/forma da lei e das disposições deste
Regimento
plena/Seções Especializadas e Turmas
- Não poderão funcionar simultaneamente Magistrados titulares ou convocados, nas
seguintes condições/
cônjuges e consanguíneos ou afins, até terceiro grau, em linha reta ou colateral
podem funcionar simult. magistrados parentes consanguineos até 4 grau
v
poderão funcionar simultaneamente Magistrados titulares ou convocados conjuges
v
Ao Tribunal Regional do Trabalho cabe o tratamento de /seus membros, com designação de/têm o
tratamento de
egregio tribunal/desembargadores/excelencia
O Magistrado vitalício que deixar definitivamente o exercício do cargo conservará o título e
as honras a ele inerentes
v
A antiguidade dos Juízes Titulares de Vara do Trabalho e dos Desembargadores do Trabalho será
determinada, sucessivamente
pela data do exercício;pela data da posse;pela data da nomeação, pela ordem cronológica de
abertura da vaga ocupada
Os critérios estabelecidos nesse artigo referem-se
nova classe
A antiguidade dos Juízes do Trabalho Substitutos será determinada, sucessivamente:
pela data do exercício;pela data da posse;pela data da nomeação;pela classificação no
concurso;pelo tempo de serviço público;pela idade.
O Tribunal é presidido por um de seus /desempenhando outro o cargo de
Desembargadores do Trabalho/Vice-Presidente.
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos em votação secreta dentre os
Desembargadores do Trabalho mais antigos, p mandat
2 anos
é permitida a reeleição p presid., vice e corregedor
f
É obrigatória a aceitação do cargo, salvo /
manifestada e aceita na última sessão antes da eleição
O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor serão eleitos até a/outubro e tomarão posse e
entrarão em exercício até
primeira quinzena do mês de outubro/terceira semana do mês de dezembro subsequente, em
sessão solene.
- Os Presidentes de Turmas serão eleitos /
primeira sessão subsequente à posse dos novos dirigentes do Tribunal,
Haverá processo de transição entre /
o Presidente eleito e o Presidente que finaliza a sua gestão, a iniciar com a eleição e encerrar
com a posse
- É facultado ao Presidente eleito indicar formalmente equipe de transição com respectivo
coordenador, que terá acesso aos dados e informaçõ
v
/Pleno serão responsáveis pela interlocução com o coordenador da equipe de transição
indicado pelo Presidente eleito
O Secretário-Geral da Presidência, o Diretor-Geral da Secretaria e o Secretário do Tribunal
Pleno
- O Presidente em exercício entregará ao Presidente eleito, no prazo de/relatorio
10 dias apos a eleição
O Presidente eleito poderá solicitar dados e informações complementares
v
O Presidente do Tribunal, quando solicitado, disponibilizará espaço e equipamentos
necessários aos trabalhos da equipe de transição.
v
As Unidades do Tribunal deverão fornecer, em tempo hábil e com a necessária precisão/
as informações solicitadas pela equipe de transição
antes de iniciar-se a eleição, o Presidente designará /
02 (dois) membros do Tribunal para escrutinadores;
- a eleição será feita por meio de /
cedulas unif. impressas c nomes des trab e o cargo p q concorre , havendo a margem de cada nome
espaco p oposicao pelo vot de um x ass esco
a eleição do Presidente precederá
do Vice-Presidente;
considerar-se-á eleito o Desembargador do Trabalho que obtiver /
mais de metade dos votos;
- no caso de empate, proceder-se-á a /
a novo escrutínio entre os Desembargadores do Trabalho cuja votação tenha empatado.
o empate, será eleito /
+ antigo
Vagando, no curso do biênio, os cargos de Presidente, Vice-Presidente ou Corregedor,
proceder-se-á,/salvo/
15 d à eleição do sucessor para o t restante/caso pres. se periodo for inferior 1 ano, assumindo
vice ou des trab
O Tribunal Pleno compõe-se de todos os seus Desembargadores Trabalho efetivos.
v
O Tribunal Pleno compõe-se de todos os seus /
Desembargadores Trabalho efetivos.
O Tribunaldeliverará/
9 de seus desembarg.